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Política de Privacidade do Spinbetter Casino

No Spinbetter Casino, a sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais são prioridades absolutas. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, processamos e partilhamos a sua informação pessoal quando acede e utiliza o nosso website spinbetters.pt e os nossos serviços, em conformidade com a legislação portuguesa, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Spinbetter Casino Lda, com sede em Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com a sua privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Ao utilizar os nossos serviços, podemos recolher e processar os seguintes dados pessoais:

Nome completo e apelidos
Endereço de email
Endereço IP
Número de telefone
Morada residencial
Data de nascimento e género
Informações técnicas do dispositivo e navegador
Dados de utilização, como horários e atividades no site
Detalhes de registo de conta e perfil
Informações sobre depósitos, levantamentos e transações financeiras
Dados facultados em contactos com o serviço de apoio ao cliente
Dados sensíveis opcionais (ex.: saúde, etnia), caso os forneça voluntariamente
Documentos para verificação de identidade e cumprimento legal
Informação de terceiros para prevenção de fraude e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados serão utilizados para:

Gerir a sua conta e fornecer os nossos serviços de jogo online
Verificar a sua identidade e idade legal para jogar, conforme exigido pela lei portuguesa
Processar depósitos, levantamentos e outras transações financeiras
Cumprir obrigações legais e regulatórias, nomeadamente relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e jogo responsável
Comunicar atualizações da sua conta, alterações nos serviços e notificações importantes
Organizar promoções, competições e bónus, quando aplicável
Personalizar a sua experiência e adaptar comunicações, mediante o seu consentimento
Melhorar os nossos serviços, segurança e políticas internas
Realizar análises estatísticas e relatórios internos
Monitorizar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

Consentimento explícito, quando aplicável
Execução de contrato, para prestação dos serviços de jogo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Interesses legítimos do Spinbetter Casino, como segurança e prevenção da fraude, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Conservação dos Dados

Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e obrigações legais. Em regra, os dados são mantidos por um período máximo de cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade, salvo se a lei exigir um prazo superior, por exemplo, para fins de investigação ou autoexclusão.

6. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços ou dos nossos parceiros. Pode gerir as suas preferências ou cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou seguindo as instruções de desinscrição nas nossas mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Seguimento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Garantir o funcionamento e segurança do website
Guardar as suas preferências
Analisar a utilização do site para melhorar o desempenho
Exibir publicidade relevante

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.

8. Partilha e Transferência de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores de software
Autoridades reguladoras e judiciais, quando exigido por lei
Entidades de prevenção de fraude e verificação de identidade
Empresas do grupo Spinbetter, para fins operacionais
Terceiros autorizados por si

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existam salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, alinhadas com as melhores práticas do setor.

10. Os Seus Direitos

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados
Direito de acesso aos seus dados pessoais
Direito a corrigir dados incorretos ou incompletos
Direito à eliminação dos seus dados, quando aplicável
Direito a restringir ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
Direito à portabilidade dos dados
Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos legais ou significativos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected].

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Recomendamos que consulte esta página regularmente. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações implica aceitação da nova versão.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através do email [email protected]. Pode ainda apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt ou junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em www.srij.turismodeportugal.pt.

Última atualização: junho de 2024