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Termos e Condições Gerais de Utilização

Última Atualização: 28 de Maio de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam a utilização do website spinbetters.pt e dos serviços disponibilizados pela Spinbetter Casino (“Spinbetter”, “nós”, “nosso” ou “nos”).

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade do website, o utilizador (“jogador”, “usuário” ou “você”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.

1.3 Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Definições

3. Elegibilidade para Utilização

3.1 Apenas podem registar-se e jogar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal para jogo no seu local de residência, prevalecendo a mais elevada.

3.2 É da responsabilidade exclusiva do jogador assegurar que a participação em jogos de fortuna ou azar online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários da Spinbetter, das suas afiliadas, parceiros ou familiares diretos estão proibidos de criar contas ou participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 Durante o registo, deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3 A segurança das credenciais de acesso é da responsabilidade do jogador. Não partilhe a sua senha.

4.4 A Spinbetter pode solicitar a qualquer momento documentação para verificação de identidade, como cartão de cidadão, fatura de serviços ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas criadas com dados falsos ou enganosos serão suspensas ou canceladas, e eventuais ganhos serão anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados através de métodos de pagamento registados em nome do jogador.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Banking do site.

5.3 A Spinbetter não cobra comissões sobre depósitos, mas o operador do meio de pagamento pode aplicar taxas.

5.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas e jogos. Comportamentos atípicos podem levar a análises ou suspensões da Conta.

5.5 Os levantamentos serão processados preferencialmente pelo mesmo método usado para depósito.

5.6 A Spinbetter pode solicitar documentos adicionais para validar levantamentos, conforme legislação vigente.

5.7 Embora nos esforcemos para processar levantamentos rapidamente, não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

6. Inatividade e Contas Dormentes

6.1 Contas sem atividade de acesso durante seis meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2 Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo remanescente de Contas inativas, com aviso prévio.

6.3 Contas sem saldo poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4 Contas dormentes podem ser reativadas mediante contacto com o Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Promovemos o Jogo Responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda e tempo de sessão, além de opções de autoexclusão.

7.2 Se suspeitar de problemas relacionados com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso suporte para obter ajuda.

7.3 Para mais informações e apoio, consulte também o site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

8. Conduta Proibida

8.1 É proibido praticar qualquer atividade fraudulenta ou ilícita, incluindo:

8.2 A Spinbetter reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de má conduta.

8.3 É proibido ceder a sua conta a terceiros ou permitir que joguem em seu nome.

9. Promoções e Bónus

9.1 Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

9.2 O abuso de bónus, como uso de múltiplas contas ou conluio, é estritamente proibido.

9.3 Reservamo-nos o direito de cancelar bónus e suspender contas em caso de abuso ou exploração técnica.

9.4 Bónus e rodadas grátis podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos aplicáveis.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados, utilizando Geradores de Números Aleatórios (RNG) para garantir justiça e transparência.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A Spinbetter não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da utilização do website, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 O jogador assume todos os riscos associados à participação nos jogos. A responsabilidade máxima da Spinbetter limita-se ao valor do último depósito efetuado.

11.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos para os quais possamos remeter.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1 Os dados pessoais recolhidos são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger as suas informações.

12.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todos os conteúdos, marcas, logos e materiais do website são propriedade da Spinbetter ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

14. Resolução de Reclamações

14.1 Em caso de reclamação, contacte primeiro o nosso Suporte ao Cliente para resolução célere.

14.2 Se não ficar satisfeito com a resposta, poderá recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente.

14.3 Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 A Spinbetter reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações significativas serão comunicadas através do website ou e-mail.

15.3 O uso continuado do serviço após modificações implica aceitação dos novos Termos.

15.4 Recomendamos a revisão periódica destes Termos para manter-se informado.

16. Contactos

Para dúvidas ou exercer direitos previstos nestes Termos, contacte-nos através de:

Ao registar-se e jogar no Spinbetter Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Para informações adicionais sobre o jogo responsável e legislação em Portugal, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.